Nesta página poderá consultar a legislação relevante na área da educação
Avaliação Alunos
- Decreto Lei nº 17/2016, de 4 de abril
- Portaria nº 223-A/2018, de 3 de agosto
- Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho
- Despacho nº6605 A/2021- Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa
- Despacho nº 8476/A de 31 de agosto 2018- Homologação Aprendizagens Essenciais
Provas de Aferição, Finais de Ciclo, Equivalência à Frequência e Extraordinárias de Avaliação
Assiduidade Alunos
Educação Especial
Legislação diversa
- Despacho n.º 6147/2019, de 04 julho – Visitas de Estudo
- Despacho n.º 8356/2022, de 08 julho – Calendário Escolar 22/23 e 23/24
- Despacho8452-A/2015, de 31 de julho- Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios
- Despacho n.º 8127/2021, de 17 de agosto- Estabelece as normas a ter em conta na elaboração das ementas e na venda de géneros alimentícios nos bufetes e nas máquinas de venda automática nos estabelecimentos de educação e de ensino da rede pública do Ministério da Educação
- Portaria n.º 413/99, de 8 de junho- Aprova o Regulamento do Seguro Escolar
- Portaria n.º 298-A/2019, de 9 de setembro- Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar aprovado pela Portaria n.º 413/99, de 8 de junho
- Despacho n.º 921/2019- Regula o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
nos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas - Despacho n.º 3232-B/2023- Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para
os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames. - Despacho nº10389/2022- Altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo I ao Despacho
n.º 4794-B/2021, de 12 de maio.
Matrículas 2023/2024
Avaliação Docente
- Decreto-Lei nº41/2012, de 21 de fevereiro – Estatuto da Carreira Docente (ECD)
- Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro – Regulamenta a ADD
- Despacho Normativo nº 19/2012, de 17 de agosto – Regulamenta a ADD por ponderação curricular
- Portaria nº 266/2012, de 30 de agosto – Regulamenta a ADD dos Diretores
- Despacho nº 12567/2012, de 26 de setembro – define a bonificação dos percentis para a atribuição das menções de mérito, em função dos resultados da avaliação externa
- Despacho nº 13981/2012, de 26 de outubro – estabelece os parâmetros para a avaliação externa
- Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro – Regulamenta a Bolsa de Avaliadores Externos
- Decreto-lei nº 22/2014 de 11 de fevereiro – regula a Formação Contínua dos Professores
- Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro- Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
- Despacho n. 6851 -A/2019, de 31 de julho- Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019
- Despacho n. 2053/2021, de 24 de fevereiro- Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
- Despacho n.º 4840/2023- Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
- Despacho nº 4272-A/2021, de 27 de abril – Adequação dos prazos do ciclo avaliativo
- Portaria nº 15/2013, de 15 de janeiro – Regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial…
- Despacho nº 12635/2012, de 27 de setembro – Correspondência entre a avaliação obtida nos termos do SIADAP e a classificação e menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do ECD
