De acordo com o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), e em cumprimento das obrigações legais de prevenção e combate a irregularidades, o Agrupamento de Escolas de Terras de Larus implementou o presente Canal de Denúncias.

O objetivo deste canal é permitir que qualquer pessoa possa reportar, de forma segura e confidencial, infrações ou irregularidades cometidas, no âmbito das atividades do Agrupamento.

Este canal está disponível para todos os colaboradores, alunos, encarregados de educação e outros interessados.